Twitter nas eleições

O ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação das comunicações pelo Twitter e outros meios novos, como blogs, nos meses anteriores às eleições. Durante julgamentos de recursos de políticos multados por propaganda na internet, Toffoli foi enfático, usou palavras como “arcaico” e “equivocado” e disse que a Justiça tem de se acostumar com as novas tecnologias.

“Nós estamos aqui a proferir um voto que ele é arcaico, data vênia a douta maioria formada, é arcaico pelos meios de comunicação que hoje se colocam à disposição das pessoas, que não é mais telefone, não é mais carta, não é mais telegrama. Os meios de comunicação são esses: as redes sociais”, disse.

Para Toffoli, as mensagens postadas no Twitter podem ser comparadas a conversas por telefone. “O Twitter não é propaganda. O Twitter é aquilo que podemos chamar de cochicho. É uma pessoa cochichando com a outra”, comparou o ministro, durante o julgamento de um recurso no qual Índio da Costa (ex-DEM) - que foi candidato a vice na chapa presidencial do tucano José Serra - questionava multa de R$ 5 mil por mensagem divulgada no Twitter antes do início da propaganda eleitoral. O julgamento do recurso começou na quinta-feira, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.

Para Toffoli, proibir as comunicações no Twitter é o mesmo que impedir que as pessoas conversem, o que desrespeita o princípio constitucional da liberdade de manifestação. “É interferir numa seara absolutamente individual. Não se trata de propaganda. É liberdade de pensamento e expressão na sua essência”, disse. “Como vamos vedar que alguém converse com outro por telefone no período de pré-campanha pedindo voto para alguém ou falando mal de um outro candidato de quem essa pessoa não goste? Temos condições de interferir em todas as relações humanas?”, questionou.

Ministro substituto do TSE, Toffoli participou da sessão no lugar de Marco Aurélio Mello. Ele disse acreditar que o tribunal vai mudar a atual jurisprudência que estabelece punições para blogueiros e tuiteiros. Também foi enfático ao criticar outra decisão do tribunal, que puniu com multa de R$ 5 mil o ex-prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR), Zeca Dirceu (PT). O político publicou em junho um texto em seu blog que foi considerado propaganda eleitoral antecipada em favor da então candidata Dilma Rousseff.

Vencido no julgamento de quinta-feira que confirmou a multa, Toffoli disse que o ambiente virtual do blog “é como se fosse a casa de uma pessoa”. “É necessário que haja vontade de ir àquele local. Essa intervenção da Justiça Eleitoral é exagerada. Propaganda é levar alguém a alguma coisa. No blog, só vai lá quem quer”, concluiu.

BR-155 em precárias condições

Continua sem policiamento rodoviário o trecho de quase 500 quilômetros da BR-155, que liga Redenção a Marabá. A situação tem gerado insegurança entre as pessoas que trafegam diariamente pela rodovia. O trecho passa por seis municípios do sul e sudeste do Pará. O percurso oferece perigo não só pela ação de bandidos, mas pelas condições precárias em que se encontram alguns trechos da pista.

No ano passado, a BR-155, a antiga PA-150, foi federalizada. Os postos de fiscalização existentes ao longo da rodovia, que antes eram usados pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), foram desocupados e entregues ao comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mas, passados mais de seis meses desde a federalização, as unidades policiais continuam desativadas.

É o caso de Redenção. Lá, o posto que pertencia à PRE fica a cerca de 5 km da sede do município e, embora tenha passado por uma ampla reforma, continua sem policiais. A unidade desativada favorece ações de violência, já que, com a ausência dos policiais, os bandidos fazem o que bem entendem e na hora em que acham melhor.

O comerciante Nilmar Rodrigues, que mora em Redenção e é dono de uma loja de materiais de construção em Rio Maria, viaja pela BR-155 duas vezes por semana e já presenciou várias cenas de violência. Ele diz que viaja só durante o dia. “Andar pela estrada à noite é pedir para ser assaltado ou até mesmo morrer”.

O vendedor Expedito Ribeiro Neto, morador de Pau D´Arco, a 23 quilômetros de Redenção, diz que além de conviver com o risco constante de cair nas mãos de assaltantes, os motoristas também são obrigados a ter atenção redobrada devido a trechos esburacados da rodovia. “Infelizmente a nossa região está abandonada. Até quando, não sabemos”.

ACIDENTES

Outras cenas de violência na BR-155 são proporcionadas pelos inúmeros acidentes ao longo da rodovia. Como não existe fiscalização, pessoas não habilitadas e veículos irregulares trafegam livremente a qualquer hora do dia e da noite, sem serem incomodados. Isso aumenta o risco de acidentes, principalmente aos finais de semana, quando o movimento é maior em virtude da procura pelos balneários.

Alberto Brito, chefe da Delegacia da PRF em Marabá, explicou ao que só aguarda a publicação no Diário Oficial da União da atribuição da competência da BR-155 à delegacia de Marabá. Nos postos instalados ao longo da BR, a polícia também fará reformas para poder retomar a atividade de fiscalização.

Brito destacou que os acidentes no trecho preocupam a PRF, principalmente entre Eldorado de Carajás e Marabá. “Assim que estivermos oficializados com a devida responsabilidade pela via vamos ampliar a utilização de etilômetros e monitoramento para minimizar os acidentes”. Os postos da PRF na BR-155 estão instalados em Marabá, Xinguara e Redenção. De acordo com Brito, a BR-155 já consta no plano nacional de viação, inclusive com verba destinada a melhorias.

Como vai a segurança no Brasil?

Uma das características mais notáveis do petismo no poder é transferir para o plano do surrealismo de Estado os problemas do País. Ao destinar questões administrativas delicadas às reflexões transcendentais eles se eximem das responsabilidades e se comportam com impessoalidade de tal modo burlesca que beira ao imponderável. São o máximo em dissimulação institucional, maior legado
da Era Lula.
Só tal comportamento pode explicar as declarações do excelentíssimo senhor ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acerca da situação da segurança pública no Brasil, especialmente sobre o sistema prisional. Os comentários repletos de platitudes parecem mais obra de um inconformado líder de ONG e certamente deveriam ser defesos à mais importante autoridade do setor do governo federal.

Vamos ao que o ministro Cardozo afirmou, conforme reportagem do Jornal O Globo: “Em primeiro lugar é preciso reconhecer que o crime organizado existe e precisa ser combatido”. Perfeitamente! Por acaso quem disse da inexistência de organizações criminosas no País? Basta breve verificação das estatísticas do próprio Ministério da Justiça para se inferir que o problema da segurança pública, incluindo aí o crime organizado, é o mais saliente da democracia brasileira.

Estamos falando em cerca de 50 mil homicídios por ano, o que situa o Brasil entre os mais violentos países do mundo. Os dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) confirmam a tendência de aumento da criminalidade. Só nos dois mandatos da Era Lula, a população carcerária
apresentou taxa de crescimento anual médio de 8,6%. Saltou em 2003 de 308.304 para 496.251 presos em cadeias públicas e nos estabelecimentos penais.


Fonte: Demóstenes Torres é procurador geral de Justiça e senador
(DEM-GO)

O mundo perdeu um grande exemplo

José Alencar Gomes da Silva, nascido em Muriaé, 17 de outubro de 1931, foi um exemplo de ser humano, empresário e político brasileiro.
Foi um dos maiores empresário do Brasil. Construiu um império do ramo têxtil, sendo a Coteminas sua principal empresa. Elegeu-se vice-presidente da República do Brasil na chapa do candidato do Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, conseguindo a reeleição em 2006, assegurando portanto, a permanência no cargo até final de 2010.
Começou a trabalhar com sete anos de idade, ajudando o pai em sua loja. Tinha 14 irmãos e irmãs. Aos dezoito anos, iniciou seu próprio negócio. Para isto contou com a ajuda do irmão Geraldo Gomes da Silva. Em 1975, inaugurava a mais moderna fábrica de fiação e tecidos que o país já conheceu. A Coteminas cresceu e hoje são onze unidades que fabricam e distribuem os produtos: fios, tecidos, malhas, camisetas, meias, toalhas de banho e de rosto, roupões e lençóis para o mercado interno, para os Estados Unidos, Europa e Mercosul.
Na vida política, foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria. Elegeu-se com quase três milhões de votos para o Senado Federal por Minas Gerias em 1998. De 2003 a 2010, ocupou o cargo de vice-presidente da República do Brasil, além de chegar a ocupar o cargo de Ministro da Defesa.
José Alencar possuía um delicado histórico médico. A partir do ano 2000, enfrentou um câncer na região abdominal, tendo passado por mais de 15 cirurgias - uma delas com duração superior a 20 horas. Em sua longa batalha contra o câncer, José Alencar foi um grande exemplo de que a Fé e a vontade viver é superior a qualquer problema na vida.


José Alencar
"A vida pública é uma doação"
* 17/10/1931
+ 29/03/2011

Dep. José Megale (PSDB-PA) trabalhando a fovor do Pará.

BELO MONTE NA ALEPA:

O líder do PSDB na Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), Dep. José Megale, propôs que a ALEPA ative a comissão parlamente formada, no ano passado, para o acompanhamento da das obras da Usina de Belo Monte.


POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DOENTES RENAIS:

No último dia 16, foi comemorado o Dia Mundial do Rim. O assunto foi abordado em plenário na Assembléia Legislativa do Pará, pelo Dep. José Megale.
Megale ressaltou que o Governo do Estado do Pará adquiriu, recentemente, 102 aparelhos de hemodiálise, os quais irão atender oito municípios paraenses. Além da aquisição, Megale ressaltou que o Governo do Pará irá adotar políticas públicas para a prevenção das DRC, como diabetis, obesidade e pressão alta.


Homenagem aos 60 anos da UFRA

A Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) completará 60 anos de existência no dia 17 de abril deste ano. A ALEPA vai homenagiar a instituição no dia 14 de abril, com sessão especial solicitada pelo líder do PSDB, Dep. José Megale.


Defesa da Autonomia do Território Paraense:

A Portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) publicada em 12 de Janeiro deste ano, no Diário Oficial da União (DOU), fere a autonomia do Estado do Pará em seu próprio território. A questão foi denunciada à Assembléia Legislativa do Pará pelo Dep. José Megale, líder do PSDB, por meio de requerimento.
Segundo Megale, a portaria restringe o direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas que não sejam da FUNAI na área denominada Terra Indígena Ituna/Itatá (que possui 137 mil hectares), localizada nos municípios de Altamira, Anapu e Senador José Porfírio.

Educação e saúde sem fiscalização

A Controladoria-Geral da União (CGU) admitiu que a Saúde tem a pior fiscalização do governo devido ao controle "absolutamente insuficiente" das transferências para estados e municípios. As mesmas falhas contaminariam o também bilionário orçamento da educação.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirmou que falta transparência no Ministério da Saúde e anunciou um plano de ação para conter o rombo nos cofres públicos. Nos últimos dois dias, OGLOBO mostrou como os desvios de recursos estão disseminados na Saúde .

- Educação e Saúde têm a pior fiscalização. Na Saúde, há grandes fragilidades no controle por parte do Ministério da Saúde em relação aos recursos fundo a fundo. Nós atribuímos tudo isso à falta de um acompanhamento com a devida transparência por parte do poder repassador (governo federal). As nossas fiscalizações in loco nos municípios sempre trazem uma incidência maior de irregularidades na Saúde e na Educação - afirmou Hage.

As falhas, apontadas na semana passada em reportagens do GLOBO, já foram cobradas do Ministério da Saúde, em Nota Técnica emitida há quase dois anos. Mas nada foi feito para corrigir dois problemas mais críticos: a inexistência de análise dos relatórios de gestão, encaminhados por estados e municípios, e a falta de identificação de quem recebe o dinheiro federal.

Ophir Loyola volta a ser referência

Além de ser a unidade de referência em Oncologia no Estado, o Hospital Ophir Loyola oferece assistência aos portadores de doenças crônicas degenerativas e ainda presta serviços de média e alta complexidade. No mês de março, tornou-se o pioneiro do Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar a
Timectomia por meio da videocirurgia. Trata-se de um procedimento cirúrgico indicado para tratar Miastenia Gravis, uma doença que atinge a função neuromuscular e afeta com mais freqüência os músculos oculares, respiratórios, de deglutição e mastigação, podendo aparecer de forma abrupta ou se instalar lentamente.
Apesar de ser mais comum em mulheres, a doença pode vitimar pessoas de todas as idades. Um dos sintomas mais comuns é a fraqueza muscular, ocasionada pela falha de transmissão dos impulsos dos nervos para os músculos, que aumenta com o esforço físico. A causa da miastenia não é bem estabelecida. Alguns fatores são citados como desencadeantes, tal como a puberdade, gravidez, menopausa, infecções, traumatismos ou emoção intensa.

O especialista em oncologia torácica, Dr. Antonio Bomfim, explica que por não ter um mecanismo plenamente estabelecido é impossível combater uma causa específica. “Há dois picos de incidência – aos 20 e 30 anos, atingindo mais as mulheres (5 mulheres para cada homem), e aos 70 anos (3 homens para cada mulher). O diagnóstico é obtido por meio de exames clínicos, análise de sangue, tomografia computadorizada do tórax, eletroneuromiografia ou biópsia do tecido muscular”, explica.

Com apenas 24 anos, Gracilene Nogueira relata a espera angustiante até a descoberta da doença. “Minha garganta ficou inflamada a ponto de não conseguir mais me alimentar. Também sentia muita fraqueza muscular e perdi os movimentos. Passei por dois hospitais até ser encaminhada para o Ophir Loyola, onde o médico diagnosticou a ‘miastenia’. Com os medicamentos comecei a melhorar, mas foi com a cirurgia que, em uma semana, recuperei boa parte dos movimentos, depois de já ter sido desenganada por alguns médicos. Agora pretendo voltar a estudar e trabalhar”, desabafa.

A principal dificuldade em fechar um diagnóstico existe pelo fato de que a ‘Miastenia Gravis’ pode ser confundida com outras doenças como Síndrome de Lambert-Eaton, neurastenia, transtornos da tireóide, botulismo, lesões cerebrais e transtornos oculares. Isso por apresentar sintomas como dificuldade para respirar, falar e engolir, cansaço ao mastigar e após movimentos repetitivos nos
músculos dos braços e pernas.

A patologia pode ser controlada com medicações, as principais são os anticolinesterásicos e os corticóides. O tratamento indicado é a Timectomia, que pode ser oferecida para qualquer paciente portador de Miastenia pelo seu potencial de melhora significativa dos sintomas, em 80 a 90% dos pacientes. Porém os grupos mais indicados são os pacientes jovens, os que têm um difícil controle dos sintomas e necessitam de altas doses de medicações, pacientes portadores da forma generalizada da doença e pessoas que apresentam tumores no timo, denominados Timomas.

A cirurgia é feita por meio da excisão completa do timo – glândula localizada anteriormente aos vasos que saem do coração. Antigamente esse procedimento era realizado com a mesma incisão (corte) de uma cirurgia cardíaca, ou seja, com o serramento do esterno (osso). Dessa maneira, o paciente passava por um processo pós- operatório mais prolongado e doloroso.

Com a aquisição de dois sistemas de videocirurgia de alta definição, considerados os mais modernos na saúde pública paraense, o Ophir Loyola realizou as duas primeiras cirurgias de Timectomia com a tecnologia de vídeo pelo SUS no Pará, que consiste em três pequenas incisões no tórax, por onde passam os instrumentais cirúrgicos. O procedimento dura em torno de duas horas, com internação variando de 4 a 7 dias. As vantagens para o paciente são inúmeras, como menor desconforto pós-operatório, menor agressão cirúrgica, recuperação mais rápida e menor tempo de internação. A cirurgia é toda visualizada pelo equipamento de vídeo, o que produz um resultado estético muito superior.

Leila Cruz – Ascom/Ophir Loyola

Suspensa a nomeação dos concursos federais

Aprovados em concursos federais para ao menos 2.875 vagas terão de esperar autorização do Ministério do Planejamento para tomarem posse. Além disso, pelo menos dois concursos federais que haviam sido autorizados pela pasta estão suspensos: da Empresa Brasil de Comunicação e da Fundação Biblioteca Nacional, ligada ao Ministério da Cultura.

Portaria da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira (28) suspende, por "tempo indeterminado", os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização para novos concursos públicos e, também, para o provimento (preenchimento) de cargos públicos no âmbito da administração pública, em autarquias e fundações.

O governo informou que realiza levantamento de quantos concursos foram autorizados, mas que ainda não foram realizados. Nesses casos todos estão suspensos.

Os concursos com edital já publicado, em fase de provas ou cursos de formação, terão prosseguimento, mas as nomeações serão analisadas “com lupa” pela ministra Miriam Belchior. De acordo com o Ministério do Planejamento, o concurso não será suspenso, a validade dele continua e a pessoa pode ser chamada dentro desse prazo, que pode ser de até dois anos, prorrogável por igual
período.

Já as nomeações que já foram publicadas no "Diário Oficial da União" até esta segunda-feira (28) estão garantidas, além da realização de contratação por tempo determinado para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público", informou o Planejamento.

A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. No fim do mês passado, ao detalhar o bloqueio de gastos, a secretária de
Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Celia Correa, já havia dito que
não aconteceria "nenhum concurso público neste ano". "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair", acrescentou ela na ocasião.

O G1 refez o levantamento, publicado no dia 15 de fevereiro, dos concursos realizados a partir de 2009, que estão em fase de provas e divulgação de resultados e dos que já definiram os aprovados e dependem do Planejamento para dar posse.

Entre os concursos federais que já realizaram provas, mas ainda não divulgaram os aprovados, há ao menos 1.190 vagas em jogo. Esses concursos também são para áreas que precisam de aval do Planejamento para nomear os classificados, mas o prazo de validade deles só será contado a partir da
divulgação do resultado final, a chamada homologação.

Já entre os concursos que tiveram o resultado final publicado (homologados) são 1.685 vagas aguardando autorização para nomeação.

G1

Mentira x Verdade - Etanol

MENTIRA
“Nos Estados Unidos o mesmo que fazemos de cana eles fazem de milho [sobre a produção de etanol], só que fazendo de milho eles encarecem a ração animal. E o álcool americano custa três vezes o preço do nosso, por isso que ficamos importantes, porque agora eles têm uma tarifa para impedir que nosso etanol chegue lá. Mas acho que a realidade vai obrigá-los, em qualquer momento, eles vão ter que abrir para importar o nosso álcool”, avaliou. (Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Barra Bonita (SP), 27/09/2010.)

A VERDADE
E lá vem mais um capítulo da herança maldita deixada por Lula. Faltaram planejamento e visão estratégica. E é o Brasil de Lula, autossuficiente em petróleo e álcool etanol, que vai importar combustíveis, inclusive o três vezes mais caro etanol americano. O descompasso entre consumo e produção já vem de meses. Cresceu a fabricação de carros flex, ao mesmo tempo em que as usinas vêm desviando a cana-de-açúcar para a produção de açúcar, com preço mais vantajoso no mercado internacional. O preço do etanol nas bombas disparou – bateu na casa dos R$ 2,80 o litro em São Paulo – e os donos de carros flex migraram para a gasolina. Como não houve preparo para essa situação, agora há risco de faltar também o combustível fóssil nos postos e, para garantir o abastecimento, a Petrobras vai importar em abril 1,5 milhão de barris de gasolina, metade do que importou em todo o ano passado. No círculo vicioso da incompetência petista, mais uma vez o ônus ficou com o consumidor.


Portal "Gente que mente"

As fraudes continuam...

É antiga a piada que ruborizava avós e mestres. No colégio, durante aula em que eram ensinados valores religiosos e espirituais, indagaram ao aluno peralta: "Joãozinho, diga algo que você sabe que existe, mas não consegue ver." A resposta foi rápida: "A calcinha da professora."

A curiosidade de Joãozinho assemelha-se às fraudes no seguro-desemprego. Há anos, sabe-se que elas existem, mas ninguém as vê claramente. No mês passado, o Tribunal de contas da União (TCU) avançou ao considerar o programa "repleto de fragilidades". Os auditores constataram a falta de sistema que cruze os dados fornecidos pelos supostos desempregados com as informações oficiais. Além disso, criticaram o software utilizado e a confiabilidade do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O próprio governo federal admite as irregularidades ao anunciar - juntamente com a promessa de corte de R$50 bilhões - que pretende obter R$3 bilhões, neste ano, combatendo os que lesam o abono salarial e o seguro-desemprego.

A hipótese é otimista, embora os números sejam realmente estranhos. Em 2006, o governo federal pagou R$10,4 bilhões aos desempregados que recorreram ao benefício. Em 2010, os valores quase dobraram, atingindo R$20,4 bilhões. Curiosamente, no mesmo período, os índices de desemprego caíram de 9,9% para 5,3% em dezembro de 2010. Em resumo, temos agora mais pessoas empregadas e mais desempregados buscando o seguro-desemprego. Não é fácil entender.

É certo que a ampliação da força de trabalho e de eventual rotatividade da mão de obra podem ter contribuído para elevar essas despesas nos últimos quatro anos. No entanto, será que esses fatores justificam o crescimento real de 30% nos valores pagos? O Ministério da Educação, em boa hora, pretende propor mudanças na legislação, exigindo que os beneficiários reincidentes façam cursos de qualificação profissional, o que criará dificuldades para os fraudadores.

No caso específico do seguro-desemprego ao pescador artesanal, a situação não é muito diferente. Trata-se do salário mínimo mensal pago aos pescadores profissionais - que exercem a atividade individualmente ou em regime de economia familiar - durante o período de proibição da pesca, para a reprodução dos peixes e a preservação das espécies. Em 2006, a União pagou R$339 milhões aos 255 mil favorecidos. Em 2010, os pagamentos mais que triplicaram, chegando a R$1,2 bilhão, atendendo a mais de 500 mil pessoas cadastradas nos sindicatos e nas colônias de pesca. O valor bilionário do ano passado é cinco vezes maior do que os gastos integrais do Ministério da Pesca e Aquicultura e 4,5 vezes a receita do país, em 2009, com a exportação de pescados e crustáceos. Para o procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Tres, a situação é caótica. Os empregados pedem aos patrões para não assinarem as carteiras de trabalho para que não conste o vínculo trabalhista, o que faria com que perdessem o seguro e a aposentadoria especial. Cerca de 300 pessoas já foram processadas, mas, segundo ele, "é como secar um oceano".

Nesses casos, entre os remédios usuais estão a transparência e o incentivo ao controle social. Infelizmente, porém, a lista de beneficiários é considerada sigilosa. Ao contrário do bolsa família, em que são conhecidos os valores, as cidades e os nomes de todos os contemplados , no seguro-desemprego, inclusive dos pescadores artesanais, os dados dos favorecidos não são divulgados. Assim, graças ao parecer de algum burocrata, o segredo alimenta as fraudes cometidas por centenas ou milhares de espertalhões.

Outra área onde supostamente existem fraudes é na folha de pagamentos. Aqui, as suspeitas são importantíssimas, pois Executivo, Legislativo e Judiciário gastam quase R$200 bilhões, por ano, com pessoal e encargos sociais. O governo vai literalmente pagar para ver, contratando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar auditoria, trabalho paralelo às atividades institucionais da Controladoria-Geral da União (CGU) e do TCU. Aliás, tal como aconteceu durante os escândalos do Senado Federal, a FGV exercerá, mais uma vez, o papel de Santo Expedito, resolvendo causas administrativas, urgentes e justas. Tomara que os seus técnicos façam milagres.

Enfim, são muitas as falcatruas que, há tempos, sabemos existir no Orçamento federal. O que esperamos como cidadãos é que, ao contrário do que acontece com o Joãozinho, o governo consiga enxergar o que existe por debaixo dos panos.



Artigo de Gil Castello Branco, que é economista e secretário-geral da organização não governamental "Contas Abertas".

Mentira x Verdade - Investimentos

MENTIRA
“É descabido alguém se preocupar com alguma coisa sobre a Copa de 2014 no Brasil. O Brasil vai investir em infraestrutura até 2014 o que não investiu em 30 anos.” (Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que os aeroportos não seriam um fator complicador para a Copa, na África do Sul, 09/07/2010.)

A VERDADE
Descabida foi a declaração de Lula. O ex-presidente chutou e bem longe do gol. As obras nos aeroportos brasileiros não ficarão prontas até a Copa de 2014 e, nem mesmo, para a Olimpíada de 2016, diz o Ipea. A mesma avaliação fez a Iata, a principal associação mundial de companhias aéreas, para quem a infraestrutura brasileira é um desastre crescente. Os projetos de ampliação e modernização sequer saíram do papel: apenas 2,4% dos investimentos bilionários prometidos por Lula foram executados. A situação nos aeroportos brasileiros é caótica. Faltaram políticas públicas, planejamento, investimentos, e sobraram má gestão, deficiências físicas e de operação. O Brasil cobra uma das maiores tarifas aeroportuárias do mundo. Mesmo assim, dos 20 maiores aeroportos brasileiros, 17 operam acima do limite máximo ideal 80%, e 14 operam acima de 100%. O quadro é preocupante, e a situação pode se agravar, repetindo o caos do apagão aéreo de 2006/2007. O sistema não aguenta nem mesmo o aumento da demanda interna, enquanto a previsão do próprio governo federal é que, durante o campeonato mundial de futebol, circulem pelos aeroportos 3 milhões de brasileiros e mais de 600 mil visitantes estrangeiros. Assim, a 33 meses de receber a Copa, a única medalha que o Brasil ostenta é a da incompetência do governo do PT.  Bola fora mais uma vez.


Portal "Gente que mente"

Fraudes no Programa Sáude da Família

Além dos desvios milionários, o Sistema Único de Saúde (SUS) é corrompido por informações falsas em seus cadastros, que permitem a médicos manter o credenciamento em até 17 unidades de saúde, e abrem brechas para o comércio de CPFs com o objetivo de burlar as regras do Programa Saúde da Família (PSF). Como revela reportagem de Roberto Maltchik, publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira, as irregularidades prosperam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e suas consequências ficam explícitas em relatórios do próprio governo. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em mais de 40% dos municípios, as equipes de saúde da família não cumprem a carga horária. Em 36,5% das 982 cidades fiscalizadas de 2004 a 2009, o atendimento foi considerado deficiente.
Nos cadastros do SUS, o psiquiatra Klecius Ramos Mota, de Cocal (PI), é onipresente. Ele tem 17 vínculos, dos quais 16 seriam com o SUS em duas cidades do Piauí e um no Maranhão. Assim, sua carga de trabalho semanal chegaria a 34,14 horas diárias, sete dias por semana. Já o médico Antônio Nivardo Vieira trabalharia 21,7 horas diariamente, com seus 13 vínculos e 152 horas de trabalho
semanais.

O que liga esses dois profissionais são os vínculos de 40 horas semanais com o Hospital Regional de Araioses, no Maranhão. Nivardo diz que há oito anos não pisa na unidade, apesar de o cadastro ter sido atualizado pelo município no último dia 17. Segundo ele, trata-se de um jogo de Araioses para ganhar mais dinheiro do SUS:

- Quando é para renovar o cadastro junto ao SUS, eles têm que ter a equipe para poder apresentar. Aí, usam indevidamente o nome da gente para fazer esse tipo de coisa. Meu nome também aparecia lá na Apae de Magalhães de Almeida (MA), mas nunca fui lá - diz o cirurgião, que hoje se dedica à clínica particular e, no tempo que sobra, atende na Unidade Básica de Saúde de Cocal (40 horas) e em
outras duas unidades.

O médico aponta a indiferença do Ministério da Saúde:

- Há uns dois anos, telefonei para o ministério em Brasília para denunciar isso; eles se prontificaram a tomar providências, mas ficou só naquilo mesmo.

Como o Ministério da Saúde passou a suspender os repasses em que há duplicidade de integrantes das equipes de Saúde da Família, uma nova modalidade de fraude ganha corpo e está sendo investigada pelo Ministério Público no Piauí e no Maranhão. Médicos alugam ou pedem emprestado o CPF e o CRM de colegas para trabalhar em duas ou mais cidades. Só no Piauí, a fraude já foi detectada em São
Miguel do Tapuio, Dom Expedito Lopes, Jardim do Mulato e Nossa Senhora dos Remédios. Em Nossa Senhora dos Remédios, são 17 casos confirmados por auditores do SUS: sete médicos, sete dentistas e três enfermeiros.


O Globo

Mais impostos

No mesmo dia em que confirmou a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até 2014, que representará perda de receitas, o governo também lançou mão de mecanismos "compensatórios" para aumentar a arrecadação.

Os setores escolhidos para terem sua tributação aumentada foram as compras no exterior com cartões de créditos e alguns tipos de bebidas, como cervejas, refrigerantes e águas. A equipe econômica ainda não informou quanto pretende arrecadar com estas medidas.

A medida do IOF para cartões entra em vigor nesta segunda-feira com a publicação de decreto presidencial, mas seus efeitos práticos, sobre as operações de câmbio liquidadas, começam a acontecer somente daqui a 30 dias.

Cartão de crédito
De acordo com o decreto presidencial 7.454, publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28), a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada sobre os gastos feitos com cartões de crédito no exterior foi elevada de 2,38% para 6,38%. Com isso, também ficam mais caras as aquisições de produtos feitas no exterior por meio deste instrumento de pagamento.

Com o aumento do emprego e da renda, junto com o dólar baixo, os gastos feitos por brasileiros no exterior têm aumentado nos últimos anos. Em 2010,  as despesas bateram recorde, ao somar US$ 16,4 bihões, sendo US$ 10,16 bilhões via cartões de crédito.

Ao utilizar o cartão de crédito, os consumidores conseguem uma cotação da moeda norte-americana mais próxima do dólar comercial. A cotação utilizada pelas instituições financeiras geralmente é informada na fatura dos cartões. Quando o turista decide comprar dólares para levar ao exterior, a cotação cobrada pelos bancos é o chamado "dólar turismo". Nesse caso, o valor é mais alto do que o
dólar comercial.

A medida, além de aumentar a arrecadação, também tem o potencial de melhorar o perfil das contas externas ao desestimular gastos de brasileiros no exterior.
Para este ano, o Banco Central está prevendo um rombo recorde de US$ 60 bilhões
nas contas externas.

Bebidas
O "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28) também traz o decreto presidencial 7.455, que altera a base de incidência de tributos federais, como IPI, PIS e Cofins, sobre algumas bebidas, como
cervejas, refrigerantes e águas. Com a medida, o preço de referência destes produtos pode ser elevado em mais de 10% - dependendo da decisão das empresas do setor de repassaram o reajuste aos preços finais.

Representantes do setor de bebidas já haviam confirmado neste mês, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, dentro de até 60 dias, haveria uma correção da tabela em um valor acima de 10%. A tabela, que não era reajustada desde janeiro de 2009, sofreu um aumento que englobou a inflação acumulada desde a última alteração, no começo do ano retrasado.

Milton Seligman, do Sindicerv e da Ambev, avaliou recentemente que um repasse do reajuste da tabela para os preços dos produtos seria "natural". Já Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal, disse na última semana que a decisão de reajuste dos preços aos consumidores é "comercial" e que, por isso, compete a cada empresa, visto que o mercado é livre. A Receita defende que a tabela de incidência dos tributos seja reajustada anualmente.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as cervejas, os refrigerantes e as águas tiveram aumentos acima da inflação oficial, desde janeiro de 2009, mesmo sem a correção da tabela de preços de referência por parte da Receita Federal. Neste período, a cerveja subiu 17,3%, enquanto os preços dos refrigerantes e das águas avançaram 16,6%. O Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência para o BC na fixação dos juros, subiu 12,3% neste período.

Mensalão do PT

O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal
(2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a
partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de
quadrilha.

O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que
foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de
"ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha
sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de
quadrilha.

Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série
de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve
sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o
"chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da
absolvição.

O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do
mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o
governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria
mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que
aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos
importantes na Esplanada.

Um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com
o futuro do mensalão na Corte Suprema.

Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então
candidato: "Como o senhor votará no mensalão?". Fux deu uma resposta padrão: se
houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição. Foi
uma forma de Fux não se comprometer.

A pergunta foi feita também a outros candidatos à vaga. Até o julgamento do
processo, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar mais dois integrantes da
Corte. Nas novas definições, disseram integrantes do governo ao Estado, haverá a
mesma preocupação com o julgamento.

Entre os atuais ministros do STF, causa também certa estranheza o fato de o
ministro José Antônio Dias Toffoli participar do julgamento. Advogado do PT,
ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado a José Dirceu na
Casa Civil, Toffoli já participou do julgamento de recursos do mensalão.

Um dos ministros do Supremo lembra que o ex-ministro Francisco Rezek se
declarou suspeito de participar do julgamento no STF do ex-presidente Fernando
Collor de Mello. Rezek fora nomeado ministro de Relações Exteriores no governo
Collor e depois voltou ao Supremo, indicado também por Collor. Por isso, achava
que não teria isenção para julgar o caso.

Há também em curso costuras políticas para fortalecer petistas réus do
mensalão. Um exemplo recente dessa movimentação foi a nomeação do ex-deputado
José Genoino, na época do escândalo presidente do PT, para o cargo de assessor
especial do Ministério da Defesa pelo ministro Nelson Jobim, ex-presidente do
Supremo, a pedido de petistas.

O PT também conseguiu eleger para a comissão mais importante da Câmara, a de
Constituição e Justiça (CCJ), João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu do mensalão.
Segundo políticos que acompanham o processo, a indicação para a CCJ pode
garantir-lhe uma certa blindagem.

Para além de ações políticas com intuito de enfraquecer a tese do mensalão,
há empecilhos naturais numa investigação complexa que envolve 38 réus. A começar
pela dificuldade de obter provas de todas as denúncias. Ministros do Supremo são
unânimes ao dizer que muitos dos réus, inclusive figuras centrais, deverão ser
absolvidas.

A história do tribunal mostra que as poucas condenações do STF só ocorreram
quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas. Por isso, dizem
os ministros, seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para
condenar José Dirceu por corrupção ativa. Com a prescrição do crime de formação
de quadrilha, nada sobraria contra ele no tribunal.

Biodiesel no Pará

A Petrobrás Biocombustível vai investir mais de R$ 900 milhões no Pará até 2018
para produzir cerca de 450 mil toneladas de biodiesel e óleo de palma. Cerca de
150 toneladas vão abastecer o mercado da região Norte com o combustível, outras
300 mil toneladas serão exportadas para Portugal, onde a empresa vai produzir o
‘greendiesel’, para abastecer a península Ibérica.
O cultivo de dendê já começou e vai crescer nos próximos anos com a ajuda dos
produtores da agricultura familiar. Serão mais de sete mil postos de trabalho
gerados e 70 mil hectares de terras plantadas com a palmeira que produz o dendê.
‘O ‘Projeto Pará’ produz combustível para toda a região e inclui uma fábrica de
óleo que será exportado para a Europa’, explicou Miguel Rossetto, diretor
presidente da Petrobras Biocombustível.

Rossetto, juntamente com o diretor operacional da Petrobras Biocombustivel,
Jânio da Rosa, em reunião com o governador Simão Jatene, garantiu que a empresa
pretende implantar o projeto com toda a transparência e segurança ambiental e
social. ‘Estamos reunindo e integrando as comunidades que vão trabalhar com o
plantio do dendê’, afirmou o executivo.

Através de linhas de crédito e financiamento exclusivo, os pequenos, médios e
grandes produtores poderão esperar o tempo necessário para a palmeira dar as
primeiras safras. Principalmente o agricultor familiar será beneficiado, disse
Rossetto.

O governador Simão Jatene se disse satisfeito com o projeto, principalmente,
porque ele foi responsável, ainda em seu primeiro mandato, por uma experiência
pioneira com agricultores familiares do município de Moju. ‘É muito bom ver que
uma idéia que a gente quis desenvolver agora está pegando musculatura e
crescendo’, afirmou o governador.

O Projeto Pará será instalado nos municípios de Baião, Mocajuba, Igarapé
Mirim e Cametá. O Projeto Belém já começa a funcionar em Tailândia e Tomé Açu,
mas deve se expandir para outros municípios, de acordo com Miguel Rossetto.

Plantio – Estudo do Ministério da Agricultura aponta que 125 municípios
paraenses têm condições propícias para o plantio de palma (dendê). A informação
consta no zoneamento agrícola publicado na segunda-feira no Diário Oficial da
União. O Estado é o recordista em áreas favoráveis para a cultura. De acordo com
o levantamento, a Bahia apresenta 91 municípios aptos para o plantio; Rondônia,
51 municípios; Acre, 22 municípios; e Roraima, 13 municípios.

Os elementos climáticos que mais afetam a produção do dendezeiro são a
temperatura do ar, a insolação e as chuvas. A seca, associada a baixas
temperaturas, e a má distribuição das chuvas são prejudiciais ao desenvolvimento
e à produtividade da cultura. Para evitar perdas, o zoneamento identifica os
municípios aptos e os períodos de plantio para o cultivo em condições de baixo
risco climático. Segundo o estudo do Ministério da Agricultura, a temperatura
média anual ideal para o cultivo do dendezeiro varia entre 25ºC e 28ºC.

O zoneamento agrícola de risco climático, instituído em 1996, orienta os
agricultores, agentes financeiros e seguradoras sobre a melhor época de plantio
e a tecnologia a ser adotada na condução das lavouras. O objetivo é evitar que
eventuais adversidades climáticas atinjam as lavouras nas fases mais
sensíveis.

PAC 2011: Ritmo lento!

Quase três meses após o início do governo Dilma Roussef, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só desembolsou R$ 7,5 milhões dos R$ 40,1 bilhões autorizados para o programa neste ano. Essa lentidão pode ser explicada, em parte, pelo grande volume de contas pendentes deixadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando a presidente coordenava o PAC. Até a última segunda-feira (21), 99,8% dos pagamentos realizados pelo PAC correspondiam aos chamados “restos a pagar” de Lula.

Neste ano, somente quatro ministérios desembolsaram pequenos valores para o PAC. O Ministério da Integração Nacional foi o que mais aplicou. Mas o valor foi de somente R$ 5,1 milhões, até 21 de março. Logo após vem o Ministério de Minas e Energia com R$ 1,3 milhão.

O Ministério das Cidades dono do maior orçamento previsto para o PAC, R$ 17,2 bilhões só utilizou 0,9% do valor autorizado. Já o Ministério do Transporte, que possui o segundo maior orçamento com R$ 15,3 bilhões, só desembolsou até agora R$ 25,5 mil, mas de contas pendentes pagou R$ 2,5 bilhões.

Para o especialista em contas públicas Evilásio Salvador, a lentidão dos desembolsos do PAC se dá ao início da nova gestão. “Houve muitas mudanças no novo governo, principalmente em ministérios, por isso essa demora dos gastos tem sentido”, explica.

Sobre o grande aumento das dívidas acumuladas no governo Lula, Salvador afirma que é preciso transformar o orçamento em plurianual (de dois em dois anos). “Seria interessante, pois as despesas com investimentos envolvem licitações, o que é bastante complicado e quase sempre acabam em processos judiciais”, analisa.

O governo havia empenhado (reservado em orçamento), até o dia 21, R$ 863,5 milhões dos R$ 40,1 bilhões de gastos autorizados no PAC em 2011. Os investimentos em geral foram o principal alvo do aperto nas contas públicas neste início de governo.

Lei do Ficha Limpa somente em 2012. Será?

O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre um caso da Lei da Ficha Limpa invalidou a regra para a eleição de 2010.

Dos 11 ministros do STF, 6 votaram contra a validade da Lei da Ficha Limpa em 2010. Outros 5 foram a favor. O argumento principal para derrubar a regra foi o princípio da anterioridade. É que a legislação entrou em vigor já no período eleitoral –deveria ter sido sancionada 12 meses antes.

Mas um problema maior ainda parece ser a enorme dúvida sobre se a Lei da Ficha Limpa vai valer nas próximas eleições.

Havia um certo senso comum em Brasília a respeito de que, pelo menos, a Lei da Ficha Limpa valeria por completo no ano que vem, 2012, depois, em 2014, e assim por diante.

Mas esse entendimento estava errado. No julgamento de hoje (23.mar.2011), no Supremo Tribunal Federal, os votos de alguns ministros sinalizaram outros problemas na Lei da Ficha Limpa.

É que a regra determina que quem é condenado por uma instância judicial colegiada (por exemplo, por um grupo de juízes), já será considerado um Ficha Suja. Não pode disputar a eleição.

Só que na Constituição há o princípio da presunção da inocência. Só se pode ser considerado culpado por um crime, condenado em definitivo, quem perder em todas as instâncias possíveis. Ou seja, haveria um conflito entre a Lei da Ficha Limpa e o texto constitucional.

Por essa razão, abre-se nas próximas eleições uma janela de oportunidade para muitos políticos serem candidatos argumentando que não podem ser privados do direito da presunção da inocência. E não esqueçamos: 2012 é ano de eleição de prefeitos e vereadores. Coisa de uns 400 mil candidatos.

Nesse caso, a Lei da Ficha Limpa vai se tornar letra morta. Até porque haverá um tsunami de ações de candidatos entupindo a Justiça Eleitoral em todos os Estados.

Como solucionar o problema?

Só há uma possibilidade: requerer formalmente ao Supremo Tribunal Federal que analise artigo por artigo da Lei da Ficha Limpa e diga se essa legislação é ou não constitucional –para valer nas próximas eleições.

Quem tem poder para fazer isso são entidades organizadas nacionalmente (a OAB, por exemplo) ou congressistas.

E é bom que essa consulta seja realizada a jato. De outra forma, nós brasileiros, vamos de novo votar no ano que vem para prefeitos e vereadores sem saber se os candidatos estão dentro ou fora da lei.

Fernando Rodrigues, consultor político do UOL.

STF x Vontade popular

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira
(23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano
passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões
de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus
efeitos adiados para as eleições de 2012.
Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de
Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de
candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e
recorreu ao Supremo.
A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo
eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo
ano de sua publicação.
A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano
passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo
16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode
valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir
de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo
plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.
Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque
políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se
eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram
eleitos.
Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos estados –
terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o
cargo e quem terá o direito de assumir.
Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o
ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo,
que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa,
obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.


Portal G1

Dilma Rousseff x Lula

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De forma indireta, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, criticaram nesta terça-feira a gestão na área de saúde do
governo anterior.
Ao lançar em Manaus o programa de prevenção e tratamento de colo de útero e
de mama, Dilma disse que dos 4 mil mamógrafos que existem no país, grande parte
deles está quebrada ou sendo subutilizada
Ela disse ainda que os aparelhos foram mal distribuídos nos estados. Já
Padilha chegou a dizer que os equipamentos que estão nas redes públicas de saúde
têm baixa produtividade.


Flávio Freire, O Globo.

Mentira? Verdade!

MENTIRA
“Provavelmente agora que o presidente [dos EUA, Barack] Obama fez  rasgados elogios ao Brasil, à sua ascensão e importância no mundo, alguns que  passaram dez anos criticando, passem agora a falar bem. É extraordinário e  hilariante. (Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo,  21/03/2011.)

A VERDADE
Lula não está conseguindo ficar longe do palco. E, o pior, passando  recibo. Falastrão, mais uma vez apelou. Além da deselegância de não ter  comparecido ao almoço oferecido a Barack Obama, em Brasília, Lula tenta  continuar negando o que já ficou claro para o mundo inteiro, inclusive para  presidente norte-americano: o sucesso  do  Brasil, tanto na economia quanto na democracia, é fruto de uma trajetória que  vem se consolidando governo a governo, ano a ano, inclusive criando oportunidade para que um menino pobre do interior pernambucano e uma mulher ocupem o cargo  máximo. Mais uma vez, “o cara” perdeu a oportunidade de ficar quieto. Ou então,  pode ser apenas ciúmes, como lembrou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.  Este, ao lado dos demais ex-presidentes brasileiros, compareceu ao Itamaraty, e  classificou como um “gesto de “civilidade”, a iniciativa do convite.


@gentequemente

Município Verde

A luta contra o desmatamento no Pará ganha um dos mais importantes reforços
nesta quarta-feira, 23, com a assinatura do decreto de criação do programa
"Municípios Verdes", um convênio de cooperação técnica entre o governo federal,
por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o Governo do Estado, que
vai garantir a transferência de áreas de jurisdição federal para que o Estado
faça a titulação e a reestruturação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A
assinatura deste e de outros atos acontece no município de Paragominas, com a
presença de representantes do governo federal e autoridades do estado.

A solenidade, conduzida pelo governador Simão Jatene, terá início às 9 horas
e marca o primeiro grande avento da atual gestão, reunindo prefeitos municipais,
secretários de Estado e representantes do setor produtivo paraense. Pelo governo
federal, estarão presentes Carlos Guedes, representando o secretário
extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, a assessora de
Assuntos Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Abreu
Nascimento, Roberto Vizentim, representante da Secretaria de Extrativismo e
Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente, Sergio Duarte
de Castro, representando o secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional,
e o diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do MMA, Mauro Pires.

A assinatura do convênio entre Iterpa e Ministério do Desenvolvimento Agrário
que possibilitará a transferência de áreas de jurisdição federal para o Estado é
definida pelo titular do Iterpa, Carlos Lamarão, como um momento histórico. "É
importante porque envolve a junção de esforços dos governos federal e estadual
na busca por uma solução não só ambiental, mas também fundiária para diversos
municípios", afirmou.

Lamarão disse, ainda, que após a assinatura do convênio será instituído um
grupo de trabalho para fazer o levantamento das áreas que serão repassadas ao
Estado. O titular do Iterpa destacou que a reestruturação do órgão, que será
anunciada pelo governador no evento, é muito importante para deslanchar o
programa Municípios Verdes em todo o Pará.

Carlos Lamarão, Sidney Rosa, da Secretaria de Projetos Estratégicos, e Teresa
Cativo, secretária estadual de Meio Ambiente, estiveram reunidos nesta
terça-feira, 22, com o governador Simão Jatene para discutir os últimos detalhes
da cerimônia. Segundo Sidney Rosa, o evento será um grande marco do governo
atual. "Nosso objetivo é fazer com os municípios sigam o modelo adotado por
Paragominas há três anos. Ou seja, zerar o desmatamento, mas impulsionando a
atividade produtiva", afirmou Sidney Rosa.


Janise Abud - Secom

Paragominas: Exemplo de gestão PSDB

Como Paragominas conseguiu dar a volta por cima? A cidade, que já foi uma das
campeãs de desmatamento ilegal, saiu da lista do Ministério do Meio Ambiente
(MMA) e, mais do que uma esperança para a região, se
tornou um exemplo de solução sustentável para Amazônia. Mas até chegar a esse
ponto o município passou por diversas situações de conflito, o que culminou com
sua inclusão, em 28 de fevereiro de 2008, na lista dos 36 municípios que mais
desmatam no Brasil. “Quando soubemos dessa notícia, resolvemos criar um pacto
pelo desmatamento zero”, diz o prefeito Adnan Demachki.
Com o apoio do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o
município de Paragominas passou a ser monitorado frequentemente. Em março de
2008 chegaram a Paragominas os agentes do Ibama para colocar em prática a
operação Arco de Fogo, apoiada pela Força Nacional. “Foram 40 dias de atuação no
município, o que resultou em autuações e fechamento de várias empresas
madeireiras”, lembra Adnan.

Foi então que a prefeitura resolveu lançar o Programa Município Verde.
“Percebemos que precisávamos fazer algo urgente para reverter a situação de
Paragominas”, enfatiza o gestor. Após o lançamento do programa, várias
iniciativas foram adotadas para garantir o controle do desmatamento na cidade.
Porém, em 23 novembro de 2008, o município foi palco de um conflito gerado por
grupos que defendiam a atividade de extração em terras indígenas e que tiveram
caminhões apreendidos pelo Ibama. A má notícia repercutiu em todo o país.
“Chegamos a pensar que todos nossos esforços tinham sido em vão. Mas não
desistimos, conseguimos o apoio do Governo Federal e mudamos o cenário”, diz o
prefeito.

Uma carta em repúdio aos atos de vandalismo foi divulgada nacionalmente e o
projeto “Município Verde” teve continuidade. “Prosseguimos com o monitoramento e
passamos a fazer o Cadastro Ambiental Rural na sede do sindicato dos
produtores”. Após dois anos de implantação do programa, Paragominas finalmente
conseguiu sair da lista de desmatamento e o nível de devastação na região chegou
a níveis insignificantes. O desmatamento caiu 43% em 2008 e 86% em 2009. No ano
passado os números continuaram caindo e este ano se tornaram quase
inexpressivos.

Os produtores aprenderam a valorizar as boas práticas agropecuárias e o
município experimentou pela primeira vez uma gestão socialmente justa e
ecologicamente correta, conquistando, no final do ano passado, o prêmio Chico
Mendes. “Se todos os municípios tiverem força de vontade e não medirem esforços
para evitar o desmatamento, tenho certeza que podemos tornar o Pará em um Estado
sustentável”, garante o prefeito.

Clandestinos jogam fora água de Belém

O número de pontos de lava a jato que utilizam água tratada de forma
irregular na Região Metropolitana de Belém (RMB) dobrou em menos de um ano. No
último levantamento feito em 2010 pela Companhia de Saneamento do Pará, eram 400
estabelecimentos; neste ano, já são cerca de 800.
Esse avanço preocupa a Cosanpa, já que 48% de toda a água produzida, quase a
metade, são perdidos no caminho entre os reservatórios e as residências devido
aos vazamentos e às ligações clandestinas. "O lava a jato é um dos principais
vilões desse desperdício", diz o diretor de mercado da companhia, Fernando Costa
Martins.

Ele explica que os proprietários não podem ser tratados como clientes porque
a Lei estadual 6.929, de 12 de dezembro de 2006, prevê que postos de
combustíveis e empresas de lavagem de carro só podem utilizar água de poço
artesiano. "O problema é que eles não têm interesse em se regularizar e acabam
encontrando uma maneira mais fácil para realizar a atividade", ressalta o
diretor.
O desperdício não é o único problema causado pela irregularidade. Segundo
Martins, os desvios e ligações mal feitos também provocam contaminação. "Quando
eles fazem essa ligação clandestina, a água tratada se mistura com as impurezas
da rua. Ou seja, a rede de distribuição fica contaminada e essa mesma água com
qualidade inferior chega à casa do consumidor que mora próximo e que paga suas
contas direitinho. Todos ficam prejudicados", resume.


Flagrantes

Nas ruas da capital paraense não é difícil encontrar cenas que comprovam os
dados da companhia. Em uma volta pelo bairro do Marco, foram encontrados pelo
menos cinco estabelecimentos que utilizam água clandestina para a lavagem de
carros. Em um deles, na Travessa Timbó, é possível ver a ligação feita
diretamente na tubulação da Cosanpa. "Uma mangueira jorrando água por 20 minutos
representa 400 litros de água tratada jogada fora", exemplifica o diretor da
Cosanpa.
Dados da Companhia mostram que somente no bairro do Marco são mais de 10
estabelecimentos desse tipo. No ano passado, várias ações da Cosanpa, em
parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente (Semma), foram realizadas na tentativa de combater tanto
desperdício, mas o trabalho foi em vão. Os pontos fechados pela fiscalização
voltaram a funcionar no dia seguinte. "Temos muita dificuldade em combater essas
atividades porque sabemos que isso envolve um grande número de trabalhadores.
Mesmo assim, estamos estudando meios para encontrar soluções que favoreçam todos
os envolvidos", enfatiza o diretor.

O problema também está em casa

Em todo o país, o desperdício de água chega a 70%, mas é nas residências que
a situação se agrava. Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), 78% do consumo
de uma residência são gastos no banheiro. Uma torneira pingando permanentemente,
por exemplo, desperdiça 46 litros de água por dia.
Canos furados e vazamentos em descarga de vasos sanitários também representam
grande prejuízo para o bolso do consumidor. Cada segundo que uma pessoa
permanece com o dedo na descarga equivale a dois litros de água desperdiçados.
No banho, cinco minutos a mais com o chuveiro ligado representam mais 50 litros
de consumo. "As pessoas precisam ter consciência de que a água é um bem finito e
um dia ela vai ficar escassa. Nem mesmo nós, que moramos na Amazônia, estamos
livres desta ameaça", finaliza Martins.
Para minimizar o problema, a empresa está ampliando a instalação de
hidrômetros nos domicílios. "Com o hidrômetro, o cliente passará a pagar o valor
real do consumo. Ele poderá ter controle e acompanhar o quanto de água está
usando", explicou o presidente da Cosanpa, Antônio Braga. A meta é que 100% dos
clientes atendidos pela companhia tenham hidrômetro. Hoje, apenas 46% das
residências em Belém contam com essa ferramenta.
A Cosanpa, com o apoio do Governo do Estado, aposta na educação sanitária e
ambiental como instrumentos de transformação. Por isso, trabalha com projetos e
campanhas permanentes com objetivo de conscientizar o consumidor. Desde 2008, a
Cosanpa leva o projeto Saneamento e Cidadania para escolas públicas e privadas
do Pará. Cerca de 10 mil pessoas já participaram. Nesta gestão, essa iniciativa
será ampliada. "Quem sobrevive sem água? Ninguém. Por isso tentamos levar essa
situação para a população. Queremos mostrar que chega de esbanjar e gastar sem a
menor preocupação", diz Lene Ursen, socióloga e coordenadora do projeto.

Conheça o caminho das águas

O Sistema que abastece Belém é complexo e custa caro. O processo começa no
Rio Guamá, onde a Cosanpa mantém uma estação reservatória de água bruta à margem
direita. A captação é feita por meio de adutoras. De lá, a água é levada para o
manancial do Utinga, de onde é transferida para três Estações de Tratamento de
Água (ETA).
A mais antiga é a ETA São Brás, que produz 1.200 litros por segundo. Ao lado
do Bosque Rodrigues Alves fica a ETA 5º setor, produzindo 800 litros por
segundo. A maior delas é a ETA Bolonha, localizada numa área gigantesca de 50
mil metros quadrados. Sua capacidade está sendo duplicada e vai passar de 3.200
litros para 6.400 litros por segundo. Ao todo, serão 8.400 litros de água
tratada por segundo.
Depois de tratada nas ETAs e pronta para o consumo, a água segue por adutoras
menores para nove setores operacionais, localizados em diferentes áreas de
Belém. Nesses pontos, estações elevatórias transportam a água das adutoras para
os grandes reservatórios. Daí, através das tubulações de rua, a água é
distribuída para os bairros.


Bruna Campos - Secom

Funtelpa e TV Senado

O governador Simão Jatene recebeu nesta segunda-feira, 21, no Comando da
Polícia Militar do Estado, a visita de três senadores e do secretario de
comunicação do Senado, Fernando Mesquita. Eles trataram do convênio que vai
possibilitar aos paraenses terem acesso, como canal aberto, ao sinal da TV
Senado e Rádio Senado. A Funtelpa vai dar suporte técnico e operacional para a
implantação do sinal, que deve estar no ar em três meses.

A princípio, a programação será transmitida apenas para a capital, mas há a
possibilidade de que tenha alcance maior no futuro. Em contrapartida à cessão de
espaço para o equipamento técnico de transmissão e operação do sinal, a
Secretaria de Comunicação do Senado vai produzir um programa semanal de 30
minutos para ser inserido na grade da programação da Rádio Cultura FM.

O secretário de comunicação, Ney Messias, esteve presente à reunião e disse
que a parceria significa uma oferta maior de comunicação para o interesse
público da população paraense. "Isso significa ampliar o conhecimento da
população de uma parte importante da política brasileira, isto é, os debates e
os projetos que estão sendo feitos no Senado e que são do interesse da
população, mas que acabam ficando de fora da grande mídia", disse Ney
Messias.

Fernando Mesquista também celebrou o convênio e se disse satisfeito com a
empreitada. "A importância disso é que nós vamos trazer à população de Belém as
informações ao vivo do trabalho dos senadores do Pará e de todo o país, além de
trazer documentários sobre a arte, a música e outros programas produzidos em
outros estados do país pela TV Senado", afirmou Fernando Mesquita.
Estiveram presentes os senadores Flexa Ribeiro, Mario Couto e Marinor Brito.
Flexa Ribeiro disse que não houve no governo anterior vontade política para a
implementação desta ação. "O governador Simão Jatene deu uma demonstração de
ação democrática não ao irradiar a informação da TV Senado, mas de dar a
orientação ao seu Secretário de Comunicação de implementar essa situação no
estado, dando o suporte da Funtelpa", disse ele.

A senadora Marinor Brito afirmou que o povo paraense deve celebrar este
momento em favor da democracia. "A luta pela democratização da comunicação é
antiga e é sempre válido a gente interagir com os estados e municípios a fim de
levar cada vez mais informação para a vida das pessoas. É necessário que a
notícia e que a informação sobre os debates políticos que são definidores do ar
que as pessoas respiram cheguem de forma imparcial às pessoas. Esse momento o
estado para tem que celebrar", disse ela.


Elielton Amador - Secom

Apple no Brasil

Ainda são apenas rumores e não há nenhuma confirmação oficial de que isso realmente venha a acontecer, mas crescem os boatos sobre a instalação de uma fábrica da Apple no Brasil. A hipótese foi levantada desta vez pelo jornal Bom Dia, de Jundiaí.
Segundo a publicação, a Foxconn, filial de uma montadora chinesa do iPhone e do iPad, estaria realizando estudos para ampliar a sua linha de produção no interior de São Paulo. A empresa se recusa a comentar as especulações, mas também não desmente a possibilidade.
A ampliação da fábrica de Jundiaí não significa, necessariamente, que produtos da Apple passarão a ser produzidos no país. A Foxconn monta também equipamentos de outras marcas, como HP e Sony.
Entretanto, devido às recentes tragédias no Japão, a indústria deve buscar alternativas para a montagem de produtos. Uma multinacional japonesa de equipamentos médicos, por exemplo, já confirmou que vai se instalar no polo de informática de Jundiaí.
Se confirmada, a nova linha entraria em funcionamento até, no máximo, em 2013, mesmo com todos os esforços necessários para antecipar a data. Recentemente, o empresário Eike Batista, cidadão brasileiro com maior patrimônio financeiro, demonstrou interesse em trazer uma fábrica da Apple para o Rio de Janeiro.

Novas eleições

O Pleno do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) aprovou, por maioria de
votos, a realização de novas eleições nos municípios de Aveiro e de Brasil Novo,
no sudoeste do Estado, e Bujaru, na região do nordeste. Os pleitos estão marcados para o dia 5 de junho deste ano.
Durante a sessão de ontem foi aprovado também o calendário dos novos pleitos,
que passa a valer a partir de hoje, com o início do prazo para a realização das
convenções dos partidos. A decisão aconteceu na quinta-feira (17).
De acordo com a lei eleitoral, é aprovada a realização de novas eleições nos
municípios quando o prefeito e vice-prefeitos cassados tiverem obtido acima de
50% dos votos válidos. Em cidades onde os percentuais tenham ficado abaixo da
metade de eleitores, a lei prevê que o segundo colocado assuma o cargo de
prefeito.

A discussão de ontem no TRE-PA foi rápida e só não foi decidida na reunião
anterior porque o juiz André Bassalo fez um pedido de vista dos processos de
Bujaru e Aveiro. Durante a discussão de ontem, Bassalo manifestou-se contrário à
metodologia da votação do processo eleitoral, sobre ser direta ou indireta. ‘No
meu entendimento seria indireta, mas como a maioria votou pelo voto direto,
então será acatado’, disse.

Por ter as mesmas características dos outros dois processos eleitorais, o
processo do município de Brasil Novo foi aprovado rapidamente.

Bassalo informou que o calendário será único para os três municípios. ‘Em uma
minuta de resolução única fizemos a previsão de todos os atos’, disse. Agora,
deve-se seguir o calendário eleitoral, respeitando os prazos para convenção,
registro de candidatura e propaganda eleitoral. Ele destaca que o calendário do
novo pleito está de acordo com o que determina a legislação eleitoral, pois o
prazo mínimo determinado pela lei é de 40 dias.

Na próxima terça-feira o TRE-PA decidirá sobre processos que estão em
tramitação no órgão judicial por desrespeito à lei eleitoral. Entre eles os de
Marabá, Quatipuru, Chaves, Rondon do Pará e Itaituba. Todos foram questionados
judicialmente por algum tipo de irregularidade nas eleições de 2008, quando
houve a escolha dos gestores municipais. Mais de 20 cidades estavam, até o ano
passado, sob avaliação do órgão para decidir sobre a permanência dos seus
gestores ou a realização de um novo pleito eleitoral.

Lei do Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem (19)
em Belém, durante entrevista exclusiva ao DIÁRIO, que no julgamento da próxima
quarta-feira (23), haverá uma definição, “sem a menor perspectiva de empate”,
sobre a retroatividade ou não da Lei da Ficha Limpa na eleição que passou. O julgamento mexe com quem assumiu mandatos sem ter votos
suficientes – e que vai torcer para continuar nos parlamentos -, e ao mesmo
tempo alimenta a esperança de vencedores nas urnas que viram o sonho de exercer
seus mandatos murchar por conta de interpretações jurídicas diametralmente
opostas sobre a aplicação da lei.
“As cortes não existem para fazer empates, mas para definir impasses”,
enfatizou Mendes, que esteve em Belém para proferir palestra em um encontro de
conselheiros de contas das regiões Norte e Nordeste, um evento promovido pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará. Segundo o ministro, o empate em
5 a 5, durante julgamento de recurso do deputado Jader Barbalho (PMDB), eleito
para o Senado com 1,8 milhão de votos, provocou “grande constrangimento” na
corte do STF.

Mendes não acredita que os votos dos dez ministros, incluindo o dele próprio,
sofrerão modificações na quarta-feira. Ele riu muito e provocou risos à sua
volta, durante a entrevista no prédio do TCM, quando perguntado se mudaria seu
voto. O ministro também falou sobre a violência no país e os esforços que estão
sendo feitos para a queda dos índices. Confira a
entrevista:

P: Ministro, o julgamento da próxima quarta-feira no STF é histórico.
Ele agrega enorme expectativa dos mundos político e jurídico do país. Ao mesmo
tempo, define o futuro de candidatos que, embora eleitos pelo voto popular, não
puderam até agora assumir seus mandatos porque dependem desse julgamento. Qual é
a sua expectativa para esse julgamento, agora com a presença, finalmente, do 11º
integrante da corte, Luiz Fux?

R: É importante que nós resolvamos essa questão emblemática
para todos. Ela envolve temas sensíveis do ponto de vista jurídico. O julgamento
criou uma grande expectativa da sociedade em torno do assunto. Passamos por um
grande constrangimento quando ocorreu o empate na votação [5 a 5]. Vamos ter a
oportunidade de discutir com profundidade a questão e certamente não haverá mais
a possibilidade de empate. As cortes não existem para fazer empates, mas sim
para definir impasses. Certamente que definida a votação de quarta-feira
provavelmente ela terá repercussão sobre os demais processos.

P: Em seu voto, o senhor foi contra a retroatividade da Lei da Ficha
Limpa. Ou seja, ela não alcançaria no mesmo ano em que foi criada os candidatos
que disputaram a eleição de 2010. O
placar está 5 a 5, mas o
senhor acredita que algum ministro mude o voto?

R: É pouco provável diante da clareza com que cada um se
posicionou. Não acredito que haja mudança. O voto do desempate deve ser o do
ministro Luiz Fux. O voto dele é que vai definir a situação de outros casos.

P: O senhor vai mudar seu voto?

R: Não [risos, muitos risos]. Não vou .

Fonte: Diário Online