Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram ontem 15 (a Lei 92/2011, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2012) do Executivo estadual, que traça as metas que deverão balizar a Lei Orçamentária Anual (LOA 2012), texto que o Executivo deve enviar à Assembleia Legislativa até setembro. A LDO foi aprovada por meio de acordo entre as lideranças, mas a oposição decidiu discutir parte das emendas rejeitadas pela Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira (CFFO). A LDO 2012 prevê receita de R$ 5.6 bilhões, sendo 25% desse total em repasses aos poderes constituídos.
No total, foram aprovadas 41 emendas à LDO 2012, que receberam parecer favorável da CFFO de um total de 116 propostas apresentadas pelos deputados. Além do projeto, foram votadas as emendas de consenso em bloco e pelo acordo. Alguns deputados decidiram destacar várias emendas rejeitadas para discutir em plenário, mas nenhuma delas conseguiu apoio da base aliada. Dentre as emendas rejeitadas, duas foram as mais polêmicas em plenário. Apresentada pelas bancadas do PT e Psol, uma delas dispunha sobre a previsão de recursos na LDO 2012 para aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da educação pública estadual. Apesar dos apelos da oposição, os deputados da base de sustentação do governo Simão Jatene (PSDB) não aderiram à ideia.
O líder da bancada governista, deputado Márcio Miranda (DEM), garantiu da tribuna que o PCCR aprovado em 2010 vai ser colocado em prática pelo governo Jatene. Segundo Miranda, o secretário de Educação, Nilson Pinto, está em negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e está fazendo um trabalho de enquadramento de todas as categorias nas novas medidas. Também afirmou que já foi acertado com o Sintepp que será necessário enviar para AL algumas propostas de alterações, já em consenso com o sindicato. “O PCCR já foi acatado pelo governo Simão Jatene”, assegurou o líder governista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário