Sob muita polêmica, os deputados estaduais aprovaram o projeto de emenda constitucional para regularização de terras públicas no Estado do Pará até 2.5 mil hectares, proposta pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda (DEM).
O projeto, denominado pelos opositores de “PEC da Grilagem”, previa originalmente dar plenos poderes ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para regularização de terras ocupadas até 2.500 hectares, alterando o artigo 241 da Constituição Estadual, que trata da política agrária estadual.
A oposição reagiu, alegando que a medida iria aumentar a tensão no campo e, consequentemente, os conflitos agrários, podendo acelerar as mortes de lideranças de trabalhadores rurais. Mas um grande acordão proposto pelo autor da matéria conseguiu aprovar a PEC quase por unanimidade. O único voto contrário foi do líder do PSol, Edmilson Rodrigues.
A emenda incluída no texto da PEC prevê que o Estado somente concederá terras até o limite máximo de 2.5 mil hectares, sendo que até 1.5 mil hectares serão de responsabilidade do Iterpa e nas áreas acima de 1.5 mil até 2.5 mil hectares, a regularização terá que, necessariamente, passar por aprovação prévia da Assembleia Legislativa. Nos imóveis que ultrapassam 2.5 mil hectares permanece a atribuição de regularização ao Congresso Nacional.
Atualmente, cabe ao Iterpa a concessão de títulos de terras estaduais a ocupantes destas áreas até 100 hectares. Com a aprovação da nova medida, a oposição acredita que foi a única forma de barrar que apenas o Executivo estadual tivesse plenos poderes de analisar e conceder títulos de terras públicas estaduais, conforme defende o vice-líder do PT, deputado Airton Faleiro, cuja bancada havia apresentado emenda já prevendo a redução das concessões até 1 mil hectares de terras, que foi suplantada pelo “emendão” da bancada governista.
Já o líder governista também acredita que o acordão realizado entre 15 das 16 bancadas com assento na AL foi a melhor forma para desburocratizar, segundo Miranda, o processo de regularização de terras no Pará.
Ele rechaça a definição de “PEC da Grilagem” dada à matéria pela oposição e assegura que a partir da sanção da matéria pelo governo, o Estado poderá melhorar a imagem dos problemas no campo. “Com a regularização das terras públicas estaduais, a tendência é a redução dos conflitos, já que haverá ordenamento”, argumenta Márcio Miranda.
No entanto, a PEC excluiu a análise do Conselho Estadual de Política Agrária, Agrícola e Fundiária, entidade prevista na Constituição Estadual, constituído para reunir lideranças de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, que mediante plano de exploração econômica deveria analisar a aprovar as concessões de títulos de terras estaduais.
Márcio Miranda alega que em seu quarto mandato como deputado estadual não tem conhecimento de nenhuma reunião do conselho para analisar concessão de terras. “O Pará está com a economia estrangulada pela ausência de regularização fundiária”, ressalta Miranda.
Para conseguir costurar o acordo com a maioria das bancadas para assegurar a aprovação da matéria, o líder governista teve que ceder também à exclusão do substitutivo do deputado Fernando Coimbra (PDT), que também é pecuarista e que propôs que os imóveis rurais cuja dimensão excederem 2.5 mil ha, o Iterpa deveria conceder título provisório de propriedade e após solicitar autorização ao Congresso Nacional para conceder a alienação definitiva de tais imóveis. Esse foi um dos pontos mais polêmicos do projeto.
O PROJETO
Pelo texto aprovado, o Estado, através do Iterpa, só vai conceder terras com área de até 2,5 mil hectares. Acima disso, a autorização tem que partir do Congresso Nacional.
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