Ministério do Esporte tentou esconder dados oficiais de despesas

Ao contrário do que tem discursado nos últimos dias, tentando desmentir a imprensa depois da repercussão negativa de uma entrevista do ministro do Esporte, Orlando Silva, o governo federal, cogitou, de fato, esconder informações de gastos da Copa do Mundo de 2014. A proposta foi citada no relatório de monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado no último dia 15 de junho, pelo Plenário da Casa.

“Conforme o próprio Ministério do Esporte ressaltou à fl 164, a Matriz de Responsabilidades é um instrumento que, entre outros, possui o objetivo de permitir a transparência das ações governamentais. Nesse sentido causa estranheza a afirmação de que algumas ações seriam incluídas nesse instrumento de acordo com a conveniência do Poder Executivo enquanto outras ações sequer seriam incluídas. A transparência do processo restaria comprometida”.

A crítica, em tom de alerta, é feita pelo ministro Valmir Campelo, do TCU, relator dos assuntos para a Copa do Mundo. 

A prevalecer a vontade ministerial, o risco é a repetição do ocorrido nos Jogos Pan-Americanos de 2007, quando a União acabou por assumir mais de 60% dos gastos totais do evento, que fecharam a conta em R$ 3,6 bilhões. Sobre a proposta do Ministério do Esporte, Valmir Campelo alertou que tal entendimento “gera riscos para a execução do evento”. Segundo ele, pode se elevar os custos anteriormente planejados e “corre-se o risco de a União ser demandada a arcar com esses custos adicionais em face de possível alegação de incapacidade dos estados e municípios para cumprirem os compromissos.”
Alerta

Diante da gravidade da preparação da Copa 2014, em que nem sequer a Matriz de Responsabilidade está concluída, o ministro relator do TCU decidiu alertar as autoridades governamentais sobre a gravidade da situação, a três anos do Campeonato Mundial de Futebol.

“O Ministério do Esporte não possui mecanismos que permitam a coordenação e consolidação de todas as ações do Governo Brasileiro quanto às providências já tomadas e a tomar para a realização da Copa do Mundo de 2014.” E chama atenção para o fato de o ministério estar realizando despesas – R$ 73 milhões – que não constam da Matriz de Responsabilidade, conforme o Contas Abertas denunciou, em março último.

Todas essas informações estão no Acórdão nº 1.592/2011, aprovado em plenário em 15 de junho último, também encaminhado à Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Outros problemas constatados, preliminarmente, pelos fiscais da 6ª Secretaria de Controle Externo (Secex), são de falta de atualização da Matriz de Responsabilidade, criada para consolidar as previsões de gastos nas três esferas de governo e possibilitar visão geral das fontes de financiamentos.

Porém, o Sistema de Monitoramento da Copa, que funciona desde maio de 2010, “ainda não cumpre a finalidade almejada”, diz o ministro relator.  “Além disso, foram verificadas falhas no processo de acompanhamento das diversas ações relacionadas ao evento pelo Ministério do Esporte.”

A crítica ao trabalho do ministério de Orlando Silva é muito claro, diante da falta de ação diante as exigências do TCU que não foram cumpridas:

Objeto	Contratante	Favorecido	Valor (R$)
Cursos de qualificação social e profissional na área de Turismo	Ministério do Trabalho e Emprego	Instituto Nacional América	3.158.384,00
Implementar a segunda etapa do projeto Escola Virtual dos Meios de Hospedagem – Programa Bem Receber Copa	Ministério do Turismo	Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH)	17.410.520,00
Apoio técnico e pedagógico, gestão, monitoramento e avaliação do Programa Bem Receber Copa	Ministério do Turismo	Fundação Getúlio Vargas	3.600.000,00

“Mais do que aspectos operacionais, a mensagem contida nas determinações (do TCU) refere-se a aspectos relacionais ao devido planejamento do evento, os quais já podem ser considerados exigíveis dos gestores, tendo em vista que o Brasil foi escolhido como sede do evento em 2007 e as cidades-sedes foram determinadas em 2009. Apesar disso, o Ministério do Esporte não detalhou os aspectos de planejamento, especialmente do segundo e do terceiro ciclos”.
Reincidente

Não é a primeira vez que o TCU alerta para o fraco desempenho do Ministério do Esporte, inclusive com demora nas respostas às informações solicitadas. Agora, a questão é mais grave, pois se refere também às despesas realizadas que não contam na Matriz de Responsabilidade. O relatório, elaborado preliminarmente pela 6ª Secretaria de Controle Externo (6ª Secex), diz o seguinte:

“Ademais, até o momento diversas ações e projetos relacionados com a Copa 2014 não estão incluídos na Matriz de Responsabilidades. Conforme divulgado no site Contas Abertas, em 5/03/2011, ao menos R$ 73 milhões de reais com contratos e convênios extras já teriam previstos sem inclusão na Matriz”. O relatório exemplifica alguns desses convênios:

Para facilitar o controle das ações prioritárias dos governos à Copa 2014, a Matriz de Responsabilidade foi dividida em três ciclos, com os seguintes focos:

1º Ciclo – projetos de infraestrutura de base – estádios, mobilidade urbana, portos e aeroportos;

2º Ciclo – infraestrutura e serviços complementares que já tiveram o planejamento iniciado e possuem maturação mais curta, como segurança, infraestrutura turística, sustentabilidade ambiental, saúde, energia, telecomunicações e plano de promoção do país;

3º Ciclo – ações de operação, temas que precisam ser planejados antecipadamente, mas postos em prática apenas no período próximo à competição, como a malha aera e priorização nos trâmites de alfândega e check-in.

Segundo o TCU, o planejamento do primeiro ciclo foi estabelecido, apesar de indefinições para os estádios de São Paulo e Natal. Mas o mesmo não ocorre com o segundo e o terceiro ciclos e, mais uma vez, o Ministério do Esporte não esclarece os motivos.

Finalmente, assim se manifestou Valmir Campelo:

“Alertar o Ministério que a Matriz de Responsabilidades encontra-se limitada às ações do primeiro ciclo e desatualizada no que se refere a prazos e valores de diversas obras de mobilidade urbana, estádios, portos e aeroportos, o que prejudica a sua utilização como instrumento de planejamento e controle das ações preparatórias para a Copa do Mundo de 2014”.

Até a publicação desta matéria o Ministério do Esporte não havia respondido as questões formuladas. O espaço continua disponível para tal.

(Leia o Relatório do TCU)

Portal Contas Abertas