Lei do Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem (19)
em Belém, durante entrevista exclusiva ao DIÁRIO, que no julgamento da próxima
quarta-feira (23), haverá uma definição, “sem a menor perspectiva de empate”,
sobre a retroatividade ou não da Lei da Ficha Limpa na eleição que passou. O julgamento mexe com quem assumiu mandatos sem ter votos
suficientes – e que vai torcer para continuar nos parlamentos -, e ao mesmo
tempo alimenta a esperança de vencedores nas urnas que viram o sonho de exercer
seus mandatos murchar por conta de interpretações jurídicas diametralmente
opostas sobre a aplicação da lei.
“As cortes não existem para fazer empates, mas para definir impasses”,
enfatizou Mendes, que esteve em Belém para proferir palestra em um encontro de
conselheiros de contas das regiões Norte e Nordeste, um evento promovido pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará. Segundo o ministro, o empate em
5 a 5, durante julgamento de recurso do deputado Jader Barbalho (PMDB), eleito
para o Senado com 1,8 milhão de votos, provocou “grande constrangimento” na
corte do STF.

Mendes não acredita que os votos dos dez ministros, incluindo o dele próprio,
sofrerão modificações na quarta-feira. Ele riu muito e provocou risos à sua
volta, durante a entrevista no prédio do TCM, quando perguntado se mudaria seu
voto. O ministro também falou sobre a violência no país e os esforços que estão
sendo feitos para a queda dos índices. Confira a
entrevista:

P: Ministro, o julgamento da próxima quarta-feira no STF é histórico.
Ele agrega enorme expectativa dos mundos político e jurídico do país. Ao mesmo
tempo, define o futuro de candidatos que, embora eleitos pelo voto popular, não
puderam até agora assumir seus mandatos porque dependem desse julgamento. Qual é
a sua expectativa para esse julgamento, agora com a presença, finalmente, do 11º
integrante da corte, Luiz Fux?

R: É importante que nós resolvamos essa questão emblemática
para todos. Ela envolve temas sensíveis do ponto de vista jurídico. O julgamento
criou uma grande expectativa da sociedade em torno do assunto. Passamos por um
grande constrangimento quando ocorreu o empate na votação [5 a 5]. Vamos ter a
oportunidade de discutir com profundidade a questão e certamente não haverá mais
a possibilidade de empate. As cortes não existem para fazer empates, mas sim
para definir impasses. Certamente que definida a votação de quarta-feira
provavelmente ela terá repercussão sobre os demais processos.

P: Em seu voto, o senhor foi contra a retroatividade da Lei da Ficha
Limpa. Ou seja, ela não alcançaria no mesmo ano em que foi criada os candidatos
que disputaram a eleição de 2010. O
placar está 5 a 5, mas o
senhor acredita que algum ministro mude o voto?

R: É pouco provável diante da clareza com que cada um se
posicionou. Não acredito que haja mudança. O voto do desempate deve ser o do
ministro Luiz Fux. O voto dele é que vai definir a situação de outros casos.

P: O senhor vai mudar seu voto?

R: Não [risos, muitos risos]. Não vou .

Fonte: Diário Online