(2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a
partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de
quadrilha.
O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que
foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de
"ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha
sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de
quadrilha.
Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série
de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve
sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o
"chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da
absolvição.
O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do
mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o
governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria
mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que
aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos
importantes na Esplanada.
Um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com
o futuro do mensalão na Corte Suprema.
Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então
candidato: "Como o senhor votará no mensalão?". Fux deu uma resposta padrão: se
houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição. Foi
uma forma de Fux não se comprometer.
A pergunta foi feita também a outros candidatos à vaga. Até o julgamento do
processo, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar mais dois integrantes da
Corte. Nas novas definições, disseram integrantes do governo ao Estado, haverá a
mesma preocupação com o julgamento.
Entre os atuais ministros do STF, causa também certa estranheza o fato de o
ministro José Antônio Dias Toffoli participar do julgamento. Advogado do PT,
ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado a José Dirceu na
Casa Civil, Toffoli já participou do julgamento de recursos do mensalão.
Um dos ministros do Supremo lembra que o ex-ministro Francisco Rezek se
declarou suspeito de participar do julgamento no STF do ex-presidente Fernando
Collor de Mello. Rezek fora nomeado ministro de Relações Exteriores no governo
Collor e depois voltou ao Supremo, indicado também por Collor. Por isso, achava
que não teria isenção para julgar o caso.
Há também em curso costuras políticas para fortalecer petistas réus do
mensalão. Um exemplo recente dessa movimentação foi a nomeação do ex-deputado
José Genoino, na época do escândalo presidente do PT, para o cargo de assessor
especial do Ministério da Defesa pelo ministro Nelson Jobim, ex-presidente do
Supremo, a pedido de petistas.
O PT também conseguiu eleger para a comissão mais importante da Câmara, a de
Constituição e Justiça (CCJ), João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu do mensalão.
Segundo políticos que acompanham o processo, a indicação para a CCJ pode
garantir-lhe uma certa blindagem.
Para além de ações políticas com intuito de enfraquecer a tese do mensalão,
há empecilhos naturais numa investigação complexa que envolve 38 réus. A começar
pela dificuldade de obter provas de todas as denúncias. Ministros do Supremo são
unânimes ao dizer que muitos dos réus, inclusive figuras centrais, deverão ser
absolvidas.
A história do tribunal mostra que as poucas condenações do STF só ocorreram
quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas. Por isso, dizem
os ministros, seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para
condenar José Dirceu por corrupção ativa. Com a prescrição do crime de formação
de quadrilha, nada sobraria contra ele no tribunal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário