LDO quer "esvaziar" o TCU

O governo federal incluiu na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 um artigo com poderes de esvaziar o trabalho dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelo novo texto, uma determinada obra só receberá o carimbo de "grave", fato que pode determinar a paralisação do empreendimento e interromper o fluxo financeiro, se antes passar pelo crivo de um dos ministros do TCU ou do plenário da Corte.

Essa novidade consta no artigo 91 da proposta de LDO, que diz que serão encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) apenas aquelas obras com indícios de irregularidades "sejam objeto de decisão monocrática de ministro do TCU ou Acórdão, que tenham apreciado as razões apresentadas pelos gestores aos quais foram atribuídas as supostas irregularidades".

Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), membro da CMO, a ideia não é afrontar ou esvaziar o trabalho dos auditores do TCU. "O governo quer que a comissão receba a decisão final e não relatórios preliminares. O objetivo é dar mais agilidade na análise das obras com indícios de irregularidades", afirmou Machado.

Ele explicou ainda que, atualmente, todos os relatórios elaborados pelos auditores são encaminhados para a comissão, o que sobrecarrega os trabalhos da comissão. No ano passado, das 32 obras apontadas pelo TCU, apenas seis foram mantidas na lista negra e tiveram os recursos suspensos.

Na avaliação de Machado, se for identificada irregularidades, o TCU terá que priorizar a avaliação do processo para encaminhar à comissão. "O Brasil tem pressa", frisou o deputado. "Quem decide as obras que serão paralisadas é o Congresso. O TCU apenas orienta e auxilia", complementou.

Além do novo critério proposto pelo governo, uma obra pode ser considerada com indício de irregularidade e incluída na lista negra se ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato ou ainda se for configurado graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida à administração pública. Esses dois critérios já constavam na LDO de 2011.

Nos últimos anos, o confronto entre governo e TCU tem sido constante. Isso porque, o governo tenta aprovar medidas no Congresso Nacional que, de certa forma, limita o poder de fiscalização do tribunal. O TCU não quis se manifestar sobre o assunto por ser tratar de um projeto e, portanto, ainda poderá sofrer alterações no Congresso Nacional.