O Pará assumiu há pouco tempo, sem muito alarde, o pioneirismo na luta pela preservação do ecossistema. O governador Simão Jatene lançou, no final de março, o Programa Municípios Verdes, segundo o qual é possível preservar produzindo. O programa acaba de receber a garantia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de que há interesse em colaborar com sua implementação.
O programa oferece o que falta ao Código Florestal: incentivos concretos para a preservação da floresta, em vez de destruí-la. Nele, as áreas de preservação viram ativos. Se a produção com sacrifício da floresta representa lucro, a manutenção de áreas de preservação permanente agora vale muito mais. O próprio governador estabelece a ligação entre a solução paraense e o grande problema nacional: "Preservar é produzir", defende Simão Jatene.
O Programa Municípios Verdes tem quatro características singulares,
que o tornam uma referência para o país:
1. É a única tentativa objetiva de se chegar ao desmatamento zero. Tem metas definidas e ferramentas reais para que as metas sejam alcançadas. Não é um convite à proteção ambiental por diletantismo. O município que apostar nessa ideia terá mais dinheiro em caixa, porque passará a receber um maior repasse do ICMS. Não há uma imposição do programa pela força de tropa federal ou do boicote, como experiências já realizadas sem sucesso no Pará. Há um modelo a seguir, com uma série de benefícios agregados;
2. Municípios Verdes é a materialização da ideia aparentemente subjetiva em cuja tecla o governador Simão Jatene tem martelado: um pacto envolvendo as três esferas de governo - federal, estadual e municipal. Coloca lado a lado personagens antagônicos no cenário das questões ambientais. Alinhava interesses antes inconciliáveis dos setores público e privado, e do terceiro setor;
3. É viável. Já foi testado com excelentes resultados em escala municipal, no município de Paragominas, no nordeste do Pará. Ao produzir os primeiros efeitos em escala regional, envolvendo até aqui metade das cidades paraenses, especialmente aquelas que se encontram no arco da devastação, terá inevitável repercussão nacional e, posteriormente, mundial;
4. O sucesso do Programa Municípios Verdes representa um avanço geométrico do Brasil em direção às metas de desmatamento e redução da emissão de dióxido de carbono. Além de fortalecer as metas federais, o programa é ajudado por elas, porque poderá valer-se de recursos do Fundo Amazônia, criado pelo governo brasileiro, para ser acelerado ou até ampliado.
Mudança - A meta do Brasil, declarada na Conferência COP 15, realizada em 2009 em Copenhague (Dinamarca), é reduzir o desmatamento na Amazônia em até 80% até 2016. Se o Pará tem sido, até aqui, historicamente um dos maiores vilões da floresta, sempre no topo do desmatamento, é evidente que, ao inverter essa condição, apresentando-se como pioneiro do desmatamento zero. O Estado, com seu dever de casa bem feito, terá colocado o país, em âmbito internacional, como o maior e mais bem sucedido protagonista das mudanças preconizadas pelos signatários do Protocolo de Kyoto, o grande acordo mundial para preservação do planeta Terra. Paragominas é a prova de que esse objetivo é real.
Desde o ano passado, Paragominas tornou-se o primeiro município paraense a sair da lista do desmatamento, na qual figurava todos os anos. Tornou-se exemplar a partir de um pacto semelhante ao que está sendo feito com os Municípios Verdes. O programa foi instituído em Paragominas em março de 2008. Na época, o município tinha perdido 45% de sua cobertura florestal original, mais de 8 mil quilômetros quadrados. Hoje, ostenta uma redução de 90% nos desmatamentos, erradicou o trabalho de crianças nas carvoarias, zerou o déficit escolar e avança célere na regularização fundiária.
Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paragominas tem cerca de 2 milhões de hectares. Em torno de 950 mil hectares são áreas antropizadas - já modificadas pelo homem. O município ainda conta com mais de 1 milhão de hectares de florestas preservadas e mais de 50 mil hectares reflorestados. Em menos de um ano, mais de 65% das áreas passíveis de cadastro
foram efetivadas. Até novembro do ano passado, menos de um quarto da área total de Paragominas estava cadastrada.
Se o desmatamento no Pará dobrou em 20 anos, como também atesta o Imazon, em 2009 registrou-se a menor taxa de todos os tempos. Estima-se que a compensação dessas áreas preservadas poderá gerar reduções de emissão de gases de efeito estufa de, pelo menos, 9,5 bilhões de CO2. A meta brasileira de redução do desmatamento prevê reduzir 668 milhões de toneladas de CO2, até 2020.
O Pará deu um passo à frente, estimulando a recuperação de milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação da reserva legal, criando um programa ambiental integrado à produção agrícola, reconhecendo o valor e premiando a preservação da floresta.
Assim como Paragominas foi um piloto do programa estadual, abraçado com todo o entusiasmo pelo governo de Simão Jatene, a experiência paraense nada mais é do que a gênesis daquilo que o próprio Brasil poderá alcançar se tomar como exemplo o Programa Municípios Verdes.
Secom
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