Em acórdão emitido no fim do mês passado, o tribunal aponta sobrepreço e pagamento por serviços não realizados, entre outras irregularidades. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken, que encomendou a produção de 5 milhões de exemplares da revista, foi inocentado.
O tribunal decidiu cobrar a devolução do dinheiro de quatro ex-auxiliares do ex-ministro: o ex-subsecretário de Publicações Jafete Abrahão; o ex-subsecretário de Publicidade Expedito Carlos Barsotti; e os ex-assessores especiais Lúcia Maria Mendes e Luiz Antônio Moretti. Dos quatro, apenas Lúcia Maria permanece na Secretaria de Comunicação.
O tribunal estendeu a cobrança à Matisse Comunicação de Marketing e à Duda Mendonça & Associados e aplicou multa de R$ 2,6 milhões aos acusados. O relatório aponta sobrepreço de 179,2% em algumas revistas e de até 203,82 na produção de um livreto sobre inclusão social.
O TCU sustenta que não há comprovação de que parte das revistas tenha sido distribuída pelo PT, conforme alegou a defesa. Procurados, a assessoria de imprensa do PT e a Secretaria de Comunicação não comentaram o caso. Para o PT, o caso diz respeito a servidores do governo e não do partido.
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