Apresentação de emendas vai até segunda

Os deputados estaduais têm até a próxima segunda-feira, 30, para apresentarem emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2012), que dispõe sobre as diretrizes financeiras do Executivo estadual no próximo ano.

O relator do projeto, que também preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Martinho Carmona (PMDB), afirma que a perspectiva é apresentar o relatório e colocar o projeto à disposição da Mesa Diretora para votação até o final da primeira quinzena de junho.

O regimento interno da Casa prevê que a LDO deve ser votada até o último dia de junho, mas Carmona explica que tanto os técnicos da comissão quanto da Secretaria Estadual de Planejamento estão à disposição dos parlamentares, orientando a elaboração das emendas com a previsão da matéria ser votada antes do prazo determinado.

A alteração que deverá ocorrer na aprovação da LDO 2012 será a redução do orçamento do Legislativo esta-
dual, em estudo pela presidência da casa e já anunciada ao relator da matéria. O presidente da AL, Manoel
Pioneiro, já anunciou que pretende reduzir dos atuais R$ 23 milhões para R$ 20 milhões a receita mensal da AL. Agora, segundo Carmona, a Mesa Diretora estuda a inclusão da redução no percentual do Legislativo na LDO, oficializando a redução em lei.

ANÁLISE

Carmona explica que enviou ofício a todos os poderes constituídos no Estado, informando que a LDO está em análise na comissão, mas também assegura que, apesar da disposição do presidente da AL em reduzir o repasse orçamentário da Casa, não espera isso dos outros poderes, que anualmente tentam aumentar o percentual, alegando necessidade de expansão dos serviços prestados à sociedade.

“Como relator não vou me opor à redução do percentual da AL, mas também não posso aceitar aumento de nenhum percentual para os poderes”, adianta o presidente da Comissão de Finanças. O deputado esclarece que para aumentar qualquer percentual de repasse é preciso acordo entre o Executivo, Legislativo e os outros poderes.

Na semana passada, o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Bacuri, participou de reunião com os deputados, explicando todos os aspectos da LDO-2012. A oposição cobra da administração estadual o anexo de metas dos programas elaborados no projeto, que ainda não foi enviado ao Legislativo. As metas devem ser propostas também no Plano Plurianual 2012-2015, ainda em elaboração pelo governo Simão Jatene.
O cálculo do repasse será feito baseado na receita líquida resultante de impostos de competência estadual e as transferências federais, já deduzidas as que são constitucionalmente transferidas aos municípios, como educação e saúde.

LDO 2012 - DIVISÃO DO BOLO

-Assembleia Legislativa: 4.38%;

-Judiciário: 9.76%;

-Ministério Público: 5.15%;

-Ministério Público de Contas do Estado: 0.39%;

-Ministério Público de Contas dos Municípios: 0.23%;

-Tribunal de Contas do Estado: 1.89%;

-Tribunal de Contas dos Municípios: 1.56%;

-Defensoria Pública: 1.64%.